Diário da República
Portaria n.º 112/2026/1
Diário da República n.º 50/2026, de 12 de março de 2026
Sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Fonte: Diário da República · Abrir original