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Processo T-365/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 5 de junho de 2024. Habitat Barcelona Unión Constructora SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-06-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0365

Processo T-365/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 5 de junho de 2024. Habitat Barcelona Unión Constructora SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia ACOMODEO – Marca nominativa nacional anterior ACOMODIS – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 8.°, n.