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Processo T-137/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015. I Castellani Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-10-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0137

Processo T-137/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015. I Castellani Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa que representa um círculo — Uso sério da marca — Importância do uso — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Direitos de defesa — Artigo 75.