Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-I/97

Diário da República n.º 50/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-28

1997-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-28 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 90/97, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1997

Fonte: Diário da República · Abrir original