Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2026/A
Diário da República n.º 72/2026, de 14 de abril de 2026
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que aplique um desconto direto nos preços dos combustíveis através da redução em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais.
Fonte: Diário da República · Abrir original