EUR-Lex

Processo C-520/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2016. Gemeente Borsele contra Staatssecretaris van Financiën e Staatssecretaris van Financiën contra Gemeente Borsele...

2016-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0520

Processo C-520/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2016. Gemeente Borsele contra Staatssecretaris van Financiën e Staatssecretaris van Financiën contra Gemeente Borsele. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.°, n.° 1, alínea c), e 9.°, n.° 1 — Sujeitos passivos — Atividades económicas — Conceito — Transporte escolar. Processo C-520/14.