Diário da República

Aviso n.º 206/2011

Diário da República n.º 201/2011, de 19 de outubro de 2011

2011-10-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 201/2011, de 19 de outubro de 2011 · Diário da República

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005