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Processo T-604/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de outubro de 2024. ePlus Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0604

Processo T-604/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de outubro de 2024. ePlus Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia e.plus – Utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-604/23.