Diário da República
Decreto-Lei n.º 137/2013
Diário da República n.º 193/2013, de 7 de outubro de 2013
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009 , de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Fonte: Diário da República · Abrir original