Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-S/99

Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30

1999-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CEE , do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, e a Directiva n.º 88/347/CEE , de 16 de Junho, que altera o anexo II da Directiva n.º 86/280/CEE , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1999