Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 49/93

Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31

1993-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, publicada no Diário da República, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1993