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Processo T-133/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015. Pro-Aqua International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-01-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0133

Processo T-133/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015. Pro-Aqua International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca nominativa comunitária WET DUST CAN’T FLY ― Motivo absoluto de recusa ― Falta de caráter distintivo ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-133/13.