Diário da República
Portaria n.º 47/2020
Diário da República n.º 37/2020, de 21 de fevereiro de 2020
Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015 , de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016 , de 15 de setembro, 189/2017 , de 7 de junho, 46/2018 , de 12 de fevereiro, 202/2018 , de 11 de julho, e 303/2018 , de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Fonte: Diário da República · Abrir original