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Processo C-496/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de março de 2017. Alphonse Eschenbrenner contra Bundesagentur für Arbeit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Rheinland-Pfalz, Mainz...

2017-03-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0496

Processo C-496/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de março de 2017. Alphonse Eschenbrenner contra Bundesagentur für Arbeit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Rheinland-Pfalz, Mainz. Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Artigo 45.o TFUE — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.