Diário da República

Portaria n.º 1307/2004

Diário da República n.º 241/2004, Série I-B de 2004-10-13

2004-10-13 · Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança · Diário da República n.º 241/2004, Série I-B de 2004-10-13 · Diário da República

Regula o quadro legal e fixa as normas de funcionamento e gestão do Fundo dos Antigos Combatentes