Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 232/91

Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 352/91, do Ministério das Finanças, que regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de serviços no espaço comunitário relativamente aos ramos «Não vida», publicado no Diário da República, n.º 217, de 20 de Setembro de 1991