Diário da República
Portaria n.º 115/2023
Diário da República n.º 87/2023, de 5 de maio de 2023
Procede, para o ano de 2023, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
Fonte: Diário da República · Abrir original