Diário da República

Portaria n.º 1081/99

Diário da República n.º 291/1999, Série I-B de 1999-12-16

1999-12-16 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 291/1999, Série I-B de 1999-12-16 · Diário da República

Cria uma zona de pesca reservada constituída pelo conjunto de várias massas hídricas. Revoga a Portaria n.º 747/82, de 30 de Julho