Diário da República

Aviso n.º 101/2014

Diário da República n.º 216/2014, de 7 de novembro de 2014

2014-11-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 216/2014, de 7 de novembro de 2014 · Diário da República

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro», assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008