Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10/2002

Diário da República n.º 55/2002, Série I-A de 2002-03-06

2002-03-06 · Assembleia da República · Diário da República n.º 55/2002, Série I-A de 2002-03-06 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 109-B/2001 - Orçamento do Estado para 2002, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298, de 27 de Dezembro de 2001