Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4/2010

Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15

2010-02-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 2/2010 , de 4 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1073/2008 , de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais, no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 4 de Janeiro de 2010