Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/97
Diário da República n.º 76/1997, Série I-B de 1997-04-01
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/95, de 28 de Setembro, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área
Fonte: Diário da República · Abrir original