Diário da República

Portaria n.º 56-C/2001

Diário da República n.º 24/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-01-29

2001-01-29 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 24/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-01-29 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca