Diário da República

Portaria n.º 227/2026/1

Diário da República n.º 97/2026, de 20 de maio de 2026

2026-05-20 · Finanças e Agricultura e Mar · Diário da República n.º 97/2026, de 20 de maio de 2026 · Diário da República

Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.