Diário da República

Portaria n.º 499/95

Diário da República n.º 121/1995, Série I-B de 1995-05-25

1995-05-25 · Ministério do Emprego e da Segurança Social · Diário da República n.º 121/1995, Série I-B de 1995-05-25 · Diário da República

Estabelece normas para atribuição de comparticipações financeiras em equipamentos de acção social a conceder pelos centros regionais de segurança social. Revoga a Portaria n.º 138/88, de 1 de Março