Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1296/2008

Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 Diário da República

Altera a Portaria n.º 703/96 , de 6 de Dezembro, que define as regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes

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