Diário da República

Declaração n.º 5/96

Diário da República n.º 173/1996, Série I-A de 1996-07-27

1996-07-27 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 173/1996, Série I-A de 1996-07-27 · Diário da República

Declara o impedimento temporário do Presidente da República, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, a partir de 27 de Julho de 1996