Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração n.º 5/96

Diário da República n.º 173/1996, Série I-A de 1996-07-27

1996-07-27 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 173/1996, Série I-A de 1996-07-27 Diário da República

Declara o impedimento temporário do Presidente da República, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, a partir de 27 de Julho de 1996

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