Diário da República

Portaria n.º 8/2018

Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05

2018-01-05 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05 · Diário da República

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 31/2015 , de 12 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016 , de 15 de setembro, 2/2017 , de 2 de janeiro, 85-A/2017 , de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2017 , de 9 de março, e 283/2017 , de 25 de setembro