Diário da República
Decreto-Lei n.º 14/2015
Diário da República n.º 17/2015, de 26 de janeiro de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2014 , de 22 de janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 24/2012 , de 13 de fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, adequando as atribuições deste último nas áreas da solidariedade, emprego e segurança social e reformulando a respetiva organização interna
Fonte: Diário da República · Abrir original