Diário da República

Aviso n.º 129/98

Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02

1998-07-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 · Diário da República

Torna público ter a Colômbia depositado, em 5 de Agosto de 1997, o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1989