Diário da República

Declaração de Retificação n.º 34/2012

Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012

2012-07-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012