Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5/2005

Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14

2005-02-14 · Assembleia da República · Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 55-B/2004 (Orçamento do Estado para 2005), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004