Diário da República
Portaria n.º 355/92
Diário da República n.º 92/1992, Série I-B de 1992-04-20
Aplica o Regulamento (CEE) n.º 1382/91, de 21 de Maio, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre produtos da pesca desembarcados por navios de pesca comunitários
Fonte: Diário da República · Abrir original