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Processo C-804/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de abril de 2022. C e CD contra Syyttäjä. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus...
Processo C-804/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de abril de 2022. C e CD contra Syyttäjä. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial — Processo prejudicial urgente — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑quadro 2002/584/JAI — Artigo 23.°, n.° 3 — Exigência de intervenção da autoridade judiciária de execução — Artigo 6.°, n.
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