Diário da República
Portaria n.º 243-A/2012
Suplemento do Diário da República n.º 156/2012
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Fonte: Diário da República · Abrir original