Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 61/2004
Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 4 de Junho de 2004
Fonte: Diário da República · Abrir original