Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 67/2004

Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11

2004-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 Diário da República

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985

Fonte: Diário da República · Abrir original