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Processo C-370/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2025. AT contra CT. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Lodi...

2025-04-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CJ0370

Processo C-370/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2025. AT contra CT. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Lodi. Reenvio prejudicial — Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretiva 2009/103/CE — Artigo 13.°, n.