Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2-A/95

Diário da República n.º 26/1995, 3º Suplemento, Série I-A de 1995-01-31

1995-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 26/1995, 3º Suplemento, Série I-A de 1995-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador, publicado no Diário da República, n.º 243, de 20 de Outubro de 1994