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Processo C-344/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de julho de 2023. Gemeinde A contra Finanzamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...
Processo C-344/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de julho de 2023. Gemeinde A contra Finanzamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea c) — Prestações de serviços efetuadas a título oneroso — Organismos de direito público — Município que cobra uma taxa de permanência pela colocação à disposição de instalações termais acessíveis a todos. Processo C-344/22.
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