Diário da República
Decreto-Lei n.º 106/2008
Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25
Extingue o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos
Fonte: Diário da República · Abrir original