Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A

Diário da República n.º 87/2021, de 5 de maio de 2021

2021-05-05 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 87/2021, de 5 de maio de 2021 · Diário da República

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A , de 12 de janeiro, 4/2014/A , de 18 de fevereiro, 21/2015/A , de 3 de setembro, e 1/2020/A , de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo