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Processo C-70/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de maio de 2021. YL contra Altenrhein Luftfahrt GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof...

2021-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0070

Processo C-70/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de maio de 2021. YL contra Altenrhein Luftfahrt GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Convenção de Montreal — Artigo 17.°, n.