Diário da República

Portaria n.º 336/2026/1

Diário da República n.º 156/2026, de 13 de agosto de 2026

2026-08-13 · Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial · Diário da República n.º 156/2026, de 13 de agosto de 2026 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 1268/2008 , de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.