Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 147/1977, de 28 de junho de 1977

1977-06-28 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 147/1977, de 28 de junho de 1977 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 312/77, de 30 de Maio, que elimina a especialização em oceanografia referida no quadro do artigo 16.º do Estatuto do Oficial da Armada e dá nova redacção ao § 1.º deste mesmo artigo

Fonte: Diário da República · Abrir original