Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 69/91

Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30

1991-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/91, do Ministério da Educação, que cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação, extingue o Instituto de Apoio Sócio-Educativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais e a Obra Social do Ministério da Educação e define a situação da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro