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Processo T-53/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de Julho de 2010. República Italiana contra Comissão Europeia...
Processo T-53/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de Julho de 2010. República Italiana contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Compensação de uma expropriação por motivo de utilidade pública - Prorrogação de uma tarifa preferencial para o fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível como mercado comum e ordena a sua recuperação - Conceito de vantagem - Princípio do contraditório. Processo T-53/08.
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