Diário da República

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Diário da República n.º 153/1990, Série I de 1990-07-05

1990-07-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 153/1990, Série I de 1990-07-05 · Diário da República

Torna público ter o Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes