Diário da República

Declaração n.º 1-C/98

Diário da República n.º 53/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-03-04

1998-03-04 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 53/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-03-04 · Diário da República

Declara que a conselheira Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira apresentou declaração escrita de renúncia às suas funções de juíza do Tribunal Constitucional