Diário da República

Portaria n.º 310/97

Diário da República n.º 109/1997, Série I-B de 1997-05-12

1997-05-12 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 109/1997, Série I-B de 1997-05-12 · Diário da República

Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e dos Açores. Revoga a Portaria n.º 202/96 , de 5 de Junho